Universidade Católica Editora publica "O Papel da Vítima no Processo Penal Português" - Prémio APAV para a Investigação 2018

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A Universidade Católica Editora acaba de publicar o livro "O Papel da Vítima no Processo Penal Português", da autoria de Filipa Pereira.

O livro resulta de uma investigação, vertida numa tese de mestrado, realizada na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) e pretendeu entender o papel da vítima de crime no processo penal português, atendendo às recentes alterações legislativas. O trabalho focou-se na análise do estatuto de vítima especialmente vulnerável e de crimes em que mulheres e crianças ocupam o lugar cimeiro como vítimas.

Este trabalho foi o vencedor do Prémio APAV para a Investigação 2018, prémio instituído pela APAV com o apoio da Fundação Montepio.

No âmbito da edição deste livro será promovido um debate no dia 8 de junho, às 18h00, na Feira do Livro de Lisboa (Praça Laranja, Pavilhão A53-A55). O debate terá como tema "O Papel da Vítima no Direito Penal" e irá contar com a participação de João Lázaro (Presidente da APAV), Germano Marques da Silva (Professor catedrático da Faculdade de Direito da UCP), Dulce Rocha (Presidente do Instituto de Apoio à Criança) e da autora, Filipa Pereira (Mestre em Direito Forense pela Faculdade de Direito da UCP).

Voluntariado APAV promove evento em Loulé

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Cartaz A3 Voluntariado Mulher

No próximo dia 1 de junho, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima organiza um evento de promoção do Voluntariado APAV em Loulé.

O evento será assegurado pela equipa do Gabinete de Apoio à Vítima de Loulé, bem como por voluntários e voluntárias deste Gabinete de Apoio à Vítima.

Este evento de promoção do Voluntariado APAV decorre no âmbito da Feira Social do Concelho de Loulé, na Cerca do Convento Espírito Santo, iniciativa em que estarão representadas as principais associações de carácter social do município.

16.ª Corrida de Solidariedade APAV

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No dia 25 de maio realizou-se a 16.ª edição da Corrida de Solidariedade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Como habitualmente, o evento incluiu a tradicional Corrida de 10 quilómetros, uma prova com cariz competitivo, e a Marcha das Famílias (de 5 quilómetros), sem cariz competitivo. Este ano a prova incluiu ainda uma "Kids Race", um percurso ddedicado às crianças até 12 anos.

A Corridade de Solidariedade APAV teve pontos de partida e de chegada na Reitoria da Universidade de Lisboa, na Cidade Universitária, em Lisboa. Esta iniciativa teve mais uma vez um objectivo solidário, com o valor das inscrições a reverter para o apoio diário que a APAV presta às vítimas de todos os tipos de crime e violência.

A 16.ª Corrida de Solidariedade APAV contou com a organização técnica da Xistarca, com o apoio institucional da Câmara Municipal de Lisboa e com o patrocínio da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e dos Hotéis D. Pedro.

Consulte aqui as classificações da Corrida.

Diário de Notícias: "Denunciou racismo na PSP e foi expulso do maior sindicato"

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"O maior sindicato da PSP cedeu à pressão dos polícias e não segurou o seu vice-presidente, Manuel Morais, que tem alertado para casos de racismo e xenofobia nas forças de segurança.

Manuel Morais, agente do Corpo de Intervenção da PSP, deixou a vice-presidência da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), o maior sindicato da PSP no qual era um dirigente ativista há quase 30 anos.

Desde a passada sexta-feira que o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, estava a ser pressionado por sócios e, principalmente, por polícias que nas redes sociais e numa petição pública exigiam a demissão deste dirigente. Acabou por ceder e deixar cair um histórico do sindicalismo, que mais não tem feito, se não repetir o que diversas entidades internacionais já denunciaram.

Na origem desta onda de contestação está a opinião que Manuel Morais, 53 anos, expressou numa reportagem da SIC, na passada quinta-feira, sobre a intervenção policial violenta nas zonas urbanas sensíveis, na qual alertava para a necessidade de "desconstruir" o preconceito racial "na sociedade em geral", assumindo que o racismo e a xenofobia existem também nas forças de segurança.

Há cerca de um ano, numa entrevista ao DN em que também denunciara essas questões, foi também alvo de contestação interna, mas nessa altura a ASPP ainda o apoiou.

Esta manhã este agente do Corpo de Intervenção, licenciado em Antropologia e autor de uma tese sobre a preconceito racial na polícia, esteve presente numa reunião do Conselho Executivo da ASPP (com os membros da Direção) e não teve outra saída se não colocar o seu lugar à disposição, o que foi imediatamente aceite.

"Sou demitido porque penso, porque sou um cidadão livre", assinalou ao DN, confirmando a sua saída. Morais garante que mantém as suas ideias e que não cede a pressões. "Não recuo um milímetro no que expressei. Vou continuar a minha luta fora da ASPP. Nunca irei desistir daqueles que são as grandes linhas da minha vida: uma sociedade e uma polícia melhor! Serão os meus objetivos até ao último dia da minha vida".

Morais sublinha que, em contrapartida com o que aconteceu no sindicato, a "hierarquia da polícia" o tem tratado "com toda a dignidade".

Paulo Rodrigues, que não respondeu ao contacto do DN para comentar a saída de Morais, tinha admitido, na passada sexta-feira, que estava "muito difícil não ceder" à pressão quem vem dos associados, a pedir que Morais seja expulso. Garantiu que a ASPP "desconhecia" a participação do seu número dois no programa televisivo.

Para a ASPP, há outra preocupação ainda: com a nova lei sindical da PSP aprovada, que faz depender o número de dirigentes com direito a folgas sindicais da representatividade dos sindicatos, abriu a "guerra" entre as 17 estruturas para a "caça" ao sócio - e perder associados é fragilizar o seu poder.

"O que nos preocupa é que as declarações do Manuel Morais, apesar de terem sido a título pessoal, geraram uma enorme onda de contestação de muitos sócios que entendem que a opinião dele não representa os polícias", sublinhou Paulo Rodrigues.

A petição pública, que conta neste momento com menos de 300 assinantes, refuta qualquer comportamento racista na polícia. "Mesmo nos tempos de juventude, em que percorria os típicos bairros da Amadora, onde éramos apedrejados e cuspidos, como se fôssemos excremento. Mesmo aí, nunca vi ninguém usar da condição policial para ser arrogante, xenófobo ou racista", declara o criador do documento, que não se identifica.

A reportagem televisiva foi para o ar três dias depois de oito agentes da PSP terem sido condenados por sequestro, agressões e injúrias contra seis jovens da Cova da Moura, num processo que começou com uma acusação inédita contra 18 polícias, também pelo crime de tortura motivado pelo ódio racial.

A SIC garantiu que a peça nada teve a ver com o julgamento - aliás nenhuma referência é feita ao caso - e estava programada com antecedência. Na petição, no entanto, é salientado o timing da mesma, face à condenação dos agentes, servindo para criticar ainda mais Manuel Morais."

Fonte: Diário de Notícias

APAV abre Gabinetes de Apoio à Vítima nos DIAP de Braga e Faro

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A APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima abre amanhã, 28 de maio, as instalações de dois novos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) da Associação.

Os novos GAV DIAP de Braga e GAV DIAP de Faro localizam-se nas sedes dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) das respetivas comarcas.

Operacionalizados por Técnicas de Apoio à Vítima da APAV, os novos Gabinetes de Apoio à Vítima atenderão vítimas de violência doméstica e de género encaminhadas por estes departamentos.

A abertura dos GAV DIAP de Braga e Faro decorre do protocolo assinado entre a APAV, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República. O protocolo foi assinado a 7 de março de 2019, primeiro Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, e pretende reforçar o acompanhamento a estas vítimas.