A APAV partilha do sofrimento de todos/as os/as portugueses/as, após a ocorrência de mais uma catástrofe provocada pelos recentes incêndios no norte e centro do país, que vitimaram dezenas de pessoas. A APAV reitera a sua solidariedade com as populações afetadas, e sobretudo com aqueles/as que diretamente sofreram e sofrem as consequências destes terríveis eventos, seja pela perda de entes queridos, seja pela destruição de património ou meios de subsistência.
Após a ocorrência dos trágicos acontecimentos provocados pelo grande incêndio de Pedrogão Grande, e sendo do conhecimento público que, por iniciativa do Senhor Presidente da Assembleia da República, seria implementada uma Comissão Técnica Independente para avaliar o ocorrido e a resposta operacional dada à situação, a APAV manifestou a sua preocupação no que respeita ao apoio que foi prestado às vítimas, apelando a que as respostas ao nível psicológico, social e prático fossem também alvo de análise. Tendo em vista a capacitação e melhoria de um sistema de prevenção e resposta que se mostrou desadequado, manifestou ainda a APAV a sua total disponibilidade para colaborar com o grupo de trabalho existente ou futuro.
De acordo com o que foi já anunciado pelo XXI Governo Constitucional, o relevante Relatório da Comissão Independente influenciará a reforma do atual sistema de proteção civil, destinada a torná-lo mais capaz de responder a situações semelhantes.
Neste sentido, está a APAV ciente de que os contextos em que os cidadãos podem precisar do apoio da Proteção Civil não se limitam às ocorrências relacionadas com os incêndios. Deverá o sistema estar preparado para dar resposta às catástrofes naturais, tecnológicas e provocadas pelo homem, nas quais se incluem as de natureza criminal.
Da análise das mais de 200 páginas que compõem os relatórios elaborados, verifica-se que as questões relacionadas com o apoio prestado às vítimas, designadamente psicológico e social, foram merecedoras de pouco mais de 2 parágrafos. Sendo visível o drama das populações afetadas e, concretamente, das vítimas diretas ou indiretas da catástrofe, a APAV mantém a sua preocupação sobre a intervenção desencadeada, sabendo que a descoordenação, atraso e falta de qualidade das respostas também a este nível foram sentidos.
O apoio psicossocial e à vítima não pode ser encarado apenas como uma das fases imediatas de emergência. Deve posteriormente ramificar-se pelos cuidados de saúde mental, pela prestação de informação, de apoio social, mas também pelo acompanhamento no âmbito dos processos judiciais e indemnizatórios.
Este processo de apoio dificilmente se esgota em pouco mais de uma semana, prolongando-se naturalmente no tempo, pois só após a fase de emergência se inicia o verdadeiro apoio à vítima, de que as pessoas afetadas necessitam. Contudo, não nos parece que esta necessidade, que é simultaneamente um direito das populações, tenha sido cabalmente acautelada.
A APAV mantém e continuará a manter a sua solidariedade e disponibilidade em prol das vítimas de crime, mas também das vítimas de catástrofes como as ocorridas. Reforçamos assim o foco das nossas preocupações, para que os erros recentemente cometidos não se voltem a repetir e para que todos/as possamos contribuir para uma solução nacional, séria e abrangente.
A APAV manifesta o seu mais veemente repúdio face ao Acórdão da 1ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto (Processo n.º 355/15.2 GAFLG.P1), relativo a um caso de violência doméstica, detenção de arma proibida, sequestro, perturbação da vida privada e injúrias.