No dia de hoje, 24 de outubro, a agenda política e sociocultural é dominada, de norte a sul do país, pela comemoração do Dia Municipal para Igualdade. Esta data tem sido assinalada nos últimos oito anos, com o envolvimento de milhares de pessoas, de mais de 600 organizações nacionais e de 250 municípios. Nas comemorações de 2018, várias organizações da sociedade civil e entidades públicas realizam mais de 190 iniciativas, em 72 concelhos de todo o território continental e ilhas.

Por proposta da comissão organizadora da Agenda Nacional do Dia Municipal para a Igualdade (da qual a APAV participa), e com vista a reforçar a temática da igualdade junto das comunidades locais, as atividades desenvolvem-se sob o lema “Igualdade é Desenvolvimento” e no âmbito do tema nacional “Igualdade, Inclusão, Participação”. Estão hoje no terreno mais de 300 organizações e de 50 mil participantes, que assinalam a importância da igualdade enquanto promotora de desenvolvimento e cidadania.

A desigualdade é promotora de novas e maiores vulnerabilidades: torna as sociedades mais pobres, menos preocupadas com os direitos das mulheres e dos homens. Produz comunidades desatentas, tolerantes a discursos marcados pelo poder - reduzindo a cidadania a uma mera execução de tarefas, cujo fim é perpetuar o dever.

A desigualdade marca tantas, e muitas vezes, situações de crime e de violência. Para a APAV, a igualdade passa fundamentalmente pelos direitos humanos, o caminho para a liberdade de todos e todas. A igualdade é parte fundamental da cidadania. É, hoje, fundamental agir em nome dela.

A APAV foi distinguida com o Prémio Solidariedade, atribuído pela Associação Nacional de Jovens Advogados (ANJAP). O entrega do prémio decorreu na I Gala ANJAP, realizada a 21 de setembro, no Pavilhão Carlos Lopes (Lisboa).

A APAV esteve representada por Carlos Pinto de Abreu, advogado e membro da direção da APAV, que recebeu o prémio em nome da Associação.

Na fotografia (da esquerda para a direita), o presidente da Assembleia-Geral da ANJAP, Telmo Semião, e o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, entregam a distinção da APAV a Carlos Pinto de Abreu.

No dia 12 de Outubro decorreram as I Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência no Teatro-Cinema Municipal de Ponte de Sor. O evento contou, na abertura, com a presença de Maria Manuel Leitão Marques (ministra da Presidência e da Modernização Administrativa), Hugo Hilário (presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor) e João Lázaro (presidente da APAV).

A primeira intervenção destas jornadas foi da responsabilidade de Alexandra Gaio, que apresentou o trabalho realizado durante o primeiro ano de existência do Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste - o primeiro gabinete da APAV pensado para prestar apoio em itinerância, em várias localidades do Alto Alentejo (municípios de Alter do Chão, Avis, Crato, Gavião, Fronteira, Nisa, Ponte de Sor e Sousel).

O dia contou com várias intervenções, relacionadas com os temas da violência doméstica e do apoio a crianças e jovens, bem como a idosos, vítimas de crime e de violência.

As I Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência, que contaram com a participação cerca de 170 pessoas, foram encerradas por Teresa Fragoso, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Assinala-se hoje o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Nesta data, continua a ser importante realçar a gravidade e a dimensão deste crime, que em 2017 terá vitimado cerca de 24.9 milhões de pessoas mundialmente, de acordo com estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da Walk Free e da OIM (Organização Internacional para as Migrações). A maioria das vítimas são mulheres e crianças, submetidas a situações de exploração laboral e exploração sexual.

A par do aumento exponencial do número de pessoas deslocadas, requerentes de asilo, refugiadas e migrantes, multiplicam-se as situações de exploração que se aproveitam da sua extrema vulnerabilidade. A situação política instável e os conflitos armados, bem como o enfoque no crescimento económico em detrimento do respeito pelos direitos humanos e da proteção de pessoas em situação vulnerável, tornam ainda mais relevante a necessidade de voltar a sublinhar a importância de adoptar medidas de prevenção, investigação e penalização deste crime, bem como de intervenção o e apoio às suas vítimas.

Relativamente a Portugal, o GRETA (Group of Experts on Action against Trafficking in Human Beings) realça, no relatório de 2017, a evolução positiva de Portugal na luta contra o tráfico de pessoas, mas incentiva as autoridades portuguesas a tomar medidas para melhorar a identificação e assistência às vítimas de tráfico de seres humanos, sobretudo crianças, garantindo e facilitando o acesso a indemnização, bem como a garantindo que os casos de tráfico de pessoas são investigados de forma proativa e que conduzem a condenações e sanções efetivas.

A APAV continua a desenvolver trabalho de intervenção com as vítimas deste crime, através da Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação e do Centro de Acolhimento e Proteção Sul (unidade de acolhimento para mulheres vítimas de tráfico de seres humanos).

A APAV está ainda disponível para apoiar através da Linha de Apoio à Vítima, um número de apoio, gratuito e confidencial: 116 006 (dias úteis, das 9h às 21h).

Mais informação sobre o crime de Tráfico de Seres Humanos:
www.naoaotrafico.pt